Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, aplicativo e demais canais digitais ("Plataforma") oferecidos pela Alcantara Semijoias, CNPJ 61.558.237/0001-87, com sede em Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335 — Sala 7, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos - SP, 12246-000 ("Alcantara", "nós").

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou realizar qualquer transação, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Cadastro e Conta

• O cadastro é gratuito e exige que o Usuário tenha capacidade civil plena (maior de 18 anos ou emancipado).
• O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente por declarações falsas.
• A senha é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por mantê-la em sigilo e por qualquer uso de sua conta.
• A Alcantara pode suspender ou cancelar contas em caso de descumprimento destes Termos, fraude, uso indevido ou determinação legal.

3. Compras

• Os preços, disponibilidade e descrições dos produtos são informados na Plataforma e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, ressalvadas as compras já concluídas.
• Erros evidentes de preço ou descrição (ex.: valor manifestamente irrisório) não vinculam a Alcantara, conforme art. 138 e seguintes do Código Civil.
• O pedido somente é considerado aceito após a confirmação do pagamento pela operadora (Stripe). Pedidos não pagos no prazo são automaticamente cancelados e o estoque é liberado.
• Formas de pagamento: cartão de crédito e Pix, via Stripe. A Alcantara não armazena dados completos de cartão.
• Frete e prazo de entrega: calculados no checkout conforme CEP. Atrasos de transportadoras ou greves dos Correios não geram responsabilidade direta da Alcantara, mas serão acompanhados junto ao Usuário.

4. Agendamentos de Serviços

• O agendamento é confirmado após a reserva do horário pelo Usuário e está sujeito à disponibilidade do profissional.
• Cancelamento ou reagendamento deve ocorrer com antecedência mínima de [24 horas]. Cancelamentos fora desse prazo poderão sujeitar o Usuário ao pagamento de taxa equivalente ao serviço.
• Não comparecimento (no-show): sem aviso prévio, o Usuário poderá perder o crédito do horário e/ou ser cobrado integralmente.
• Tolerância de atraso: [15 minutos]. Após esse período, o serviço poderá ser remarcado sem prejuízo do horário do próximo cliente.

5. Direito de Arrependimento, Devolução e Troca

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir de compras realizadas fora do estabelecimento (internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

• A peça deve estar sem sinais de uso, com etiquetas e embalagem original. Por questões de higiene, brincos não podem ser devolvidos por arrependimento após removida a proteção sanitária.
• Solicite a devolução pelo e-mail alcantarasemijoias.adm@gmail.com ou WhatsApp.
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis após a recepção e conferência do produto.
• Vícios e defeitos: em caso de produto com defeito, aplica-se o art. 18 do CDC, com prazo de garantia legal de 30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — marca, logotipo, textos, fotografias, layout, código, design e materiais audiovisuais — pertence à Alcantara ou é por ela licenciado, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

7. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou a infraestrutura interna;
• Aplicar engenharia reversa, scraping em massa ou criar obras derivadas;
• Veicular conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo das responsabilidades estabelecidas pelo CDC, a Alcantara não responde por:

• Indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção, falhas em provedores de internet ou caso fortuito/força maior (art. 393 do Código Civil);
• Uso indevido de senhas ou conta pelo Usuário ou por terceiros não autorizados;
• Danos decorrentes de uso inadequado de produtos ou serviços contrariando a recomendação técnica ou bula do fabricante;
• Conteúdos de sites de terceiros eventualmente vinculados na Plataforma.

9. Comunicações

O Usuário concorda em receber comunicações transacionais (confirmações, pagamentos, entregas, agendamentos) por e-mail e WhatsApp. Comunicações de marketing exigem consentimento expresso e podem ser canceladas a qualquer momento via opt-out.

10. Alterações dos Termos

A Alcantara pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica aceite tácito da nova versão.

11. Lei aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [FORO — ex.: Barueri/SP], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada, ao consumidor, a faculdade prevista no art. 101, I, do CDC, de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

12. Contato

Alcantara Semijoias
CNPJ: 61.558.237/0001-87
Endereço: Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 335 — Sala 7, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos - SP, 12246-000
E-mail: alcantarasemijoias.adm@gmail.com
WhatsApp: (12) 98896-8100